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Termos e Condições

Estes são os termos e condições gerais (TCG). Este modelo contém texto de exemplo, não é exaustivo e não pode ser publicado. Os TCG servem para proteger os proprietários de sites. Eles podem definir seus próprios termos contratuais e cumprir seu dever de informação. No caso de uma loja online, esse dever de informação pode incluir, por exemplo, detalhes sobre produtos, preços e as condições de celebração, rescisão e rescisão do contrato. Os TCG devem conter títulos e ser redigidos de forma adequada à sua empresa. Para garantir que seus TCG estejam em conformidade com as normas legais, solicite a revisão por um advogado experiente.

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